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EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2021 LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2021 LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020
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PORTARIA No 173 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nomeia Comissão Especial para análise de concessão de benefícios com os recursos oriundas da Lei Aldir Blanc.
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DECRETO MUNICIPAL N o 2.060 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Regulamenta o uso dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, alterada pelo Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021 e prorrogada pela Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021 no âmbito do Município de Erval Grande/RS e dá outras providências.
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